Sky continuará transmitindo canais abertos por decisão da Anatel.
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou há pouco que a Sky, operadora de TV por assinatura com sinal via satélite, transmita os 14 canais obrigatórios de televisão aberta de maior abrangência nacional - tais como Globo, SBT, Record, Rede TV, entre outros. A exigência deverá ser cumprida no prazo dez dias, estando a prestadora sujeita a penalidades por meio de medida cautelar em caso de descumprimento.
De acordo com o conselheiro Marcelo Bechara, relator do processo, a Sky alegou questões de inviabilidade técnica e econômica para justificar a não transmissão (chamado tecnicamente de "carregamento") de canais obrigatórios. Ele informou ainda que a empresa precisa realizar a transmissão de mais seis canais obrigatórios para que cumpra a regras do setor.
A modalidade de TV paga com transmissão via satélite é reconhecida pela limitação técnica na transmissão de canais em comparação com a tecnologia à cabo, por exemplo. No entanto, a exigência vale para todas as tecnologias de TV por assinatura.
A Sky também se valeu de interpretação jurídica para não realizar a transmissão de todos os canais obrigatórios. Bechara citou o fato de a empresa ter alegado que os canais que passaram pelo processo de digitalização não precisariam ser mais transmitidos, porém o argumento não foi acatado.
O conselho diretor da Anatel considera que o "carregamento" de canais obrigatórios está previsto na lei que unificou, em 2011, o mercado de TV por assinatura. A regra foi definida, segundo ele, em respeito a princípios estabelecidos na Constituição Federal, sobre as obrigações do serviço de comunicação social com a preservação da identidade nacional e pluralidade informação, já que a maior parte dos canais da TV paga são estrangeiros.
O mecanismo de transmissão de canais obrigatórios é conhecido internacionalmente por "must carry". Segundo Bechara, estes critérios são usados por países como Canadá, França e EUA.
